STJ - 0017285-14.2020.8.27.2706

07/12/2022 16:11

Transitado em Julgado em 07/12/2022

03/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição nº 1013774/2022

03/11/2022 14:41

Protocolizada Petição 1013774/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/11/2022

07/10/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2022 Petição Nº 443586/2022 - AgInt

06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0443586 - AgInt no AREsp 2055881 - Publicação prevista para 07/10/2022

03/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00443586/2022 - AgInt no AREsp 2055881/TO

21/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2022-AJC-2T)

16/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2022

15/09/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2022 16:51

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 443586/2022 - AgInt no AREsp 2055881/TO

24/06/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/06/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/06/2022 18:45

Determinada a distribuição do feito

21/06/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2022 e término em 20/06/2022 o prazo para ANTONIO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 443586/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 378.

27/05/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2022 Petição Nº 443586/2022 -

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 443586/2022. Publicação prevista para 27/05/2022)

26/05/2022 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 443586/2022

26/05/2022 11:10

Protocolizada Petição 443586/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2022

04/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

01/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2022 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2022 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS