22/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002662-23.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA (OAB TO002268) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:18

Conclusão para julgamento
15/08/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:26

Expedido Alvará
28/02/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/02/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/02/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/01/2025 10:48

Protocolizada Petição
21/01/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/01/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/01/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 11:15

Conclusão para despacho
18/09/2024 11:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:05

Trânsito em Julgado
11/03/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/01/2024 16:11

Conclusão para julgamento
18/01/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/01/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 16:52

Lavrada Certidão
11/12/2023 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 06:55

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 17:01

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:00

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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