27/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002329-71.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RAIMUNDA GUIMARAES BARBOSAADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:31

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedido Alvará
05/11/2024 13:20

Expedido Alvará
31/10/2024 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/10/2024 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:17

Trânsito em Julgado
06/03/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/01/2024 13:14

Conclusão para julgamento
18/12/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 11:37

Conclusão para despacho
30/10/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 06:23

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 18:14

Conclusão para decisão
23/10/2023 18:14

Processo Corretamente Autuado
23/10/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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