TJTO - 0000083-02.2021.8.27.2702

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILTON CARDOSO DE AGUIAR

CPF *89.***.*56-49

Advogados

RAFAEL COELHO GAMA

OAB: 06122/TO

CPF *29.***.*74-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 09:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

  • 09/12/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:16

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 23/08/2022 17:44

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 23/08/2022 17:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/08/2022 10:31

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 22/08/2022 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 22/08/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/08/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 14/07/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 23/06/2022 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 15:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/06/2022 11:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/06/2022 11:39

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 26/05/2022 16:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 26/05/2022 16:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/05/2022 12:14

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/05/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/04/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 16:03

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 18/04/2022 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2022 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 27/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/02/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/02/2022 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 17:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 16/02/2022 17:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 16/02/2022 16:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/02/2022 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/02/2022 14:32

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/02/2022 14:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/01/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/01/2022 16:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 00:00</b><br>Sequencial: 554

  • 20/01/2022 20:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 20/01/2022 19:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/01/2022 09:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 18/01/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 18/01/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/01/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 16:15

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 13/01/2022 16:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/01/2022 12:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 11/01/2022 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/12/2021 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/12/2021 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 14:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 16/12/2021 14:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/12/2021 14:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/12/2021 09:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/12/2021 16:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/11/2021 08:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2021 08:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 00:00</b><br>Sequencial: 639

  • 17/11/2021 15:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 16/11/2021 08:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/11/2021 13:03

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 26/10/2021 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 21

  • 26/10/2021 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/10/2021 10:07

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 15/10/2021 10:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/10/2021 16:05

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/10/2021 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/10/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 17:11

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 07/10/2021 17:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 07/10/2021 15:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 07/10/2021 15:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 07/10/2021 11:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/09/2021 14:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/09/2021 22:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/09/2021 14:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2021 00:00</b><br>Sequencial: 383

  • 10/09/2021 17:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 10/09/2021 17:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/08/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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