01/09/2025 13:03

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000222-46.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: LAURA MARIA SEIXAS BATISTA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)RECORRIDO: JOHNATAN ZANFRILLI - AGRICOLAS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/05/2025 15:40

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/04/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/02/2025 16:28

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/02/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2024 18:35

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 14:40

Conclusão para despacho
16/12/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:56

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 16:48

Conclusão para despacho
19/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/10/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:15

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 16:43

Conclusão para despacho
10/10/2024 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577957, Subguia 53257 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.308,81
09/10/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 21:48

Protocolizada Petição
09/10/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - LAURA MARIA SEIXAS BATISTA - Guia 5577973 - R$ 48,00
09/10/2024 18:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577957, Subguia 5443209
09/10/2024 18:21

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LAURA MARIA SEIXAS BATISTA - Guia 5577957 - R$ 1.308,81
25/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/09/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2024 10:34

Conclusão para julgamento
30/08/2024 10:33

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 09:45

Conclusão para despacho
29/08/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:06

Juntada - Informações
09/08/2024 13:06

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 17:40

Conclusão para despacho
04/07/2024 17:38

Protocolizada Petição
04/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/06/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 21:10

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 09:32

Conclusão para despacho
11/06/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 18:05

Juntada - Informações
16/05/2024 16:34

Conclusão para decisão
18/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 21:08

Protocolizada Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:04

Juntada - Informações
22/03/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:21

Protocolizada Petição
19/03/2024 16:24

Conclusão para despacho
18/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 08:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001976-33.2018.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 5
01/03/2024 17:38

Juntada - Informações
01/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 16:37

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
01/03/2024 14:33

Decisão - Concessão - Liminar
26/02/2024 12:06

Conclusão para decisão
26/02/2024 08:40

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 08:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2024 10:01

Distribuído por dependência - Número: 00019763320188272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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