04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0017628-68.2024.8.27.2706/TO AUTOR: REIS & VELOSO CALCADOS LTDAADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483)ADVOGADO(A): AMANDA TERRA DO BOMFIM (OAB BA040401) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada REIS & VELOSO CALCADOS LTDA, pessoa jurídica, qualificada e por intermédio de advogada constituída em desfavor de KATIANE RODRIGUES NASCIMENTO , também qualificada.

A parte autora foi intimada para indicar endereço da parte demandada nos termos do art.14, §1º, I, da Lei 9099/95, (evento 49), entretanto, manteve-se inerte (evento 52).

Assim, considerando que no procedimento dos juizados especiais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.

Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Eis que não sendo informado o endereço do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.

POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
02/09/2025 15:29

Trânsito em Julgado
02/09/2025 15:28

Lavrada Certidão
02/09/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 14:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
01/09/2025 14:11

Conclusão para julgamento
29/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0017628-68.2024.8.27.2706/TO AUTOR: REIS & VELOSO CALCADOS LTDAADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483)ADVOGADO(A): AMANDA TERRA DO BOMFIM (OAB BA040401) DESPACHO/DECISÃO Considerando a frustração da citação e intimação da (s) parte(s) requerida(s) (evento 41), intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias indicar atual e preciso endereço da parte demandada, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual.

Em caso de indicação de novo endereço da (s) parte(s) requerida(s), determino a Escrivania que paute nova data para Audiência de Conciliação com citação da (s) parte(s) demandada(s) e intimações das partes com advertências de praxe.

Decorrido o prazo, inexistindo indicação do endereço da(s) parte(s) demandada(s), volvam os autos conclusos para extinção e arquivamento. Cumpra-se.
19/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 11:43

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
27/06/2025 17:15

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
26/06/2025 14:41

Juntada - Certidão
23/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 19:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
08/05/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 16:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/06/2025 16:30
29/04/2025 09:02

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 10:35

Conclusão para despacho
29/01/2025 08:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
29/01/2025 08:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/01/2025 14:30. Refer. Evento 21
27/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 11:15

Juntada - Certidão
23/01/2025 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
13/12/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 15:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/01/2025 14:30
02/12/2024 22:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
02/12/2024 22:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/11/2024 17:30. Refer. Evento 8
11/11/2024 07:43

Juntada - Informações
05/11/2024 13:42

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 16:57

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
14/10/2024 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/11/2024 17:30
10/10/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:55

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:20

Protocolizada Petição
05/09/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 10:28

Conclusão para despacho
03/09/2024 10:27

Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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