01/09/2025 13:03

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000300-06.2025.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: HELIO PAULINO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/05/2025 13:26

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 13:25

Recebido os autos
14/05/2025 12:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/05/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:09

Protocolizada Petição
01/04/2025 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686446, Subguia 89583 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686446, Subguia 5490708
27/03/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5686446 - R$ 230,00
23/03/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/03/2025 16:44

Conclusão para julgamento
12/03/2025 14:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 16:34

Conclusão para decisão
10/03/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
10/03/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2025 10:16

Protocolizada Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 10:05

Conclusão para decisão
17/02/2025 10:04

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 10:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2025 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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