01/09/2025 13:00

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 11:16

Protocolizada Petição
28/08/2025 12:09

Protocolizada Petição
26/08/2025 11:48

Protocolizada Petição
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011335-82.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO (OAB TO02992B)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/05/2025 13:45

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 13:44

Recebido os autos
12/05/2025 15:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/05/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:22

Conclusão para despacho
08/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
22/04/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:32

Conclusão para despacho
17/04/2025 17:51

Protocolizada Petição
16/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5695271, Subguia 92521 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 344,00
11/04/2025 13:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5695271, Subguia 5495130
11/04/2025 13:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - Guia 5695271 - R$ 344,00
07/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 16:20

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:39

Protocolizada Petição
17/03/2025 11:48

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:43

Conclusão para despacho
14/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/02/2025 15:03

Conclusão para julgamento
30/01/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
30/01/2025 17:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/01/2025 13:30. Refer. Evento 50
30/01/2025 08:35

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:55

Juntada - Informações
29/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 15:54

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 15:21

Conclusão para despacho
24/01/2025 15:07

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:52

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
24/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
24/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/01/2025 13:30
18/10/2024 10:49

Protocolizada Petição
07/10/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 09:11

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:18

Protocolizada Petição
23/09/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:14

Conclusão para despacho
14/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
12/08/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534415, Subguia 5426441
12/08/2024 10:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - Guia 5534415 - R$ 48,00
08/08/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 13:23

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:38

Protocolizada Petição
06/08/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
02/08/2024 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
02/08/2024 18:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/08/2024 13:00. Refer. Evento 10
02/08/2024 08:25

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:22

Juntada - Certidão
01/08/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 15:28

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:44

Protocolizada Petição
01/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 14:45

Conclusão para decisão
31/07/2024 14:35

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
30/07/2024 18:52

Protocolizada Petição
29/07/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 13:43

Conclusão para despacho
23/07/2024 10:08

Protocolizada Petição
10/07/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 15:26

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2024 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2024 15:14

Conclusão para despacho
24/06/2024 15:13

Lavrada Certidão
24/06/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/08/2024 13:00
18/06/2024 10:37

Decisão - Concessão - Liminar
17/06/2024 18:11

Conclusão para despacho
17/06/2024 18:11

Lavrada Certidão
13/06/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 13:43

Conclusão para despacho
03/06/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
03/06/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2024 12:43

Protocolizada Petição
29/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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