01/09/2025 14:27

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004101-43.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDUARDO CÉSAR DUTRAADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES (OAB BA057411)AUTOR: MATHEUS CARVALHO MAMBELLIADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES (OAB BA057411)AUTOR: SERAFIM JOSE DO NASCIMENTO NETOADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES (OAB BA057411)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
20/08/2025 14:42

Protocolizada Petição
19/08/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 17:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/08/2025 17:30. Refer. Evento 18
18/08/2025 17:50

Juntada - Certidão
18/08/2025 00:01

Protocolizada Petição
11/08/2025 15:49

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 13:48

Protocolizada Petição
31/03/2025 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 19/08/2025 17:30
28/02/2025 12:22

Lavrada Certidão
27/02/2025 14:50

Despacho - Determinação de Citação
19/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/02/2025 13:07

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:07

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2025 17:09

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/01/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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