06/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001995-73.2023.8.27.2731/TOREQUERENTE: EDVAN REIS DE AQUINOADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627)DESPACHO/DECISÃO3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para reformar a decisão de evento 49, pelo que: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado de evento 46; b) FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º do CPC. c) CONDENO a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios da fase de execução, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado (evento 40) e o valor homologado como correto (evento 46), devidos a parte executada. d) INTIMEM-SE as partes dessa decisão em 15 (quinze) dias; Escoado o prazo (preclusão), voltem conclusos para determinação de expedição de Precatório/RPV.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
28/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:55

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 16:16

Conclusão para decisão
10/10/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:17

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 14:17

Conclusão para decisão
30/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 15:26

Conclusão para despacho
08/07/2024 20:24

Protocolizada Petição
08/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:40

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
19/06/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
23/05/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00019957320238272731
10/11/2023 16:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
06/11/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 08:15

Protocolizada Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
03/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/08/2023 17:29

Conclusão para julgamento
25/07/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 16:03

Processo Corretamente Autuado
19/04/2023 16:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/04/2023 11:03

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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