31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018920-24.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HUGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 30/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 202 - 30/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
30/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017382025
30/07/2025 16:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017392025
28/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017392025
28/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017382025
28/07/2025 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018920-24.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
12/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/07/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 16:42

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 14:33

Lavrada Certidão
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018920-24.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
02/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/06/2025 12:51

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:49

Juntada - Informações
27/05/2025 13:16

Juntada - Informações
22/05/2025 14:22

Juntada - Informações
22/05/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 153
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 13:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:38

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
13/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/01/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
14/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/01/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/12/2024 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 14:45

Protocolizada Petição
09/12/2024 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 16:04

Conclusão para decisão
28/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/11/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 12:21

Conta Atualizada
22/11/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/11/2024 17:22

Trânsito em Julgado
14/10/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/10/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
12/09/2024 14:56

Conclusão para decisão
04/09/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/08/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
12/06/2024 14:17

Conclusão para decisão
11/06/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 16:22

Conclusão para despacho
15/05/2024 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/05/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/05/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 11:36

Conclusão para despacho
30/04/2024 11:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/04/2024 09:51

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
23/04/2024 09:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/04/2024 09:51

Trânsito em Julgado
23/04/2024 09:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/04/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/04/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 141
20/03/2024 13:22

Conclusão para julgamento
20/03/2024 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2024 19:34

Decisão - Outras Decisões
15/10/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/10/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
07/10/2021 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/10/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2021 11:14

Conclusão para julgamento
01/10/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/09/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 14
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 12:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/09/2021 15:22

Conclusão para julgamento
16/09/2021 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/09/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2021 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2021 12:25

Conclusão para julgamento
30/07/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/06/2021 15:58

Conclusão para julgamento
22/06/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 17:59

Conclusão para despacho
28/05/2021 17:58

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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