TJTO - 0011474-96.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011474-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JAQUELINY MICHELLY MONTEIRO MARANHÃO VIEIRAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 156 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 155 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 154 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
21/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
21/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015772025
-
21/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015762025
-
21/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015752025
-
21/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015742025
-
15/07/2025 16:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015772025
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15/07/2025 16:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015762025
-
15/07/2025 16:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015752025
-
15/07/2025 16:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015742025
-
15/07/2025 09:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
27/06/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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20/06/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
20/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
17/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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16/06/2025 13:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
16/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/06/2025 19:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
13/06/2025 16:36
Conclusão para julgamento
-
04/06/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/06/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
28/05/2025 00:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/05/2025 22:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
19/05/2025 12:50
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011474-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAQUELINY MICHELLY MONTEIRO MARANHÃO VIEIRAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.
ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.
EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
Palmas-TO, data registrada pelo sistema. -
16/05/2025 13:07
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
16/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:06
Juntada - Informações
-
12/05/2025 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
-
12/05/2025 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
-
12/05/2025 15:53
Juntada - Informações
-
10/03/2025 16:39
Juntada - Informações
-
08/01/2025 13:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
07/01/2025 21:45
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 16:00
Conclusão para decisão
-
07/01/2025 16:00
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
16/12/2024 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/10/2024 19:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
-
07/10/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
07/10/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/10/2024 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/10/2024 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/10/2024 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
03/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
02/10/2024 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
02/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/09/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
11/09/2024 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/09/2024 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
11/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:22
Lavrada Certidão
-
21/05/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/05/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/05/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/04/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 21:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
23/04/2024 11:03
Conclusão para decisão
-
22/04/2024 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/03/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/02/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 23:19
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2024 11:39
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 11:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/02/2024 20:57
Protocolizada Petição
-
19/02/2024 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/01/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 22:35
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2024 14:20
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 15:59
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
24/01/2024 15:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/01/2024 15:59
Trânsito em Julgado
-
24/01/2024 15:59
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
19/01/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/12/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:38
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
-
28/12/2023 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
27/12/2023 12:42
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/12/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/11/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 16:45
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
21/11/2023 16:24
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/10/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 15:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 341
-
29/05/2023 11:53
Conclusão para despacho
-
26/05/2023 17:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
26/05/2023 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2023 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2023 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/05/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/05/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/05/2023 17:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
09/05/2023 14:30
Conclusão para julgamento
-
08/05/2023 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/05/2023 07:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/05/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
27/04/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/04/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/04/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/03/2023 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/03/2023 10:34
Despacho - Mero expediente
-
28/03/2023 13:41
Conclusão para despacho
-
28/03/2023 13:40
Processo Corretamente Autuado
-
27/03/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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