04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019157-24.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADELSON WISNIEWSKI REZENDEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 27/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 145
30/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019157-24.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADELSON WISNIEWSKI REZENDEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:36

Conclusão para julgamento
29/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 12:41

Lavrada Certidão
13/05/2025 15:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:29

Juntada - Informações
13/05/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 14:25

Juntada - Informações
11/02/2025 12:31

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
30/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:51

Conclusão para decisão
17/09/2024 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/07/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2024 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2024 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
12/06/2024 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
07/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/06/2024 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2024 14:42

Conclusão para decisão
21/05/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:26

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/02/2024 12:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/02/2024 12:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/02/2024 12:30

Trânsito em Julgado
14/02/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:42

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 158
08/05/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/04/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:11

Decisão - Outras Decisões
01/02/2023 16:57

Conclusão para decisão
01/02/2023 16:57

Recebidos os autos - TJTO
01/02/2023 16:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/02/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2022 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2022 22:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/11/2022 14:03

Conclusão para julgamento
28/11/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2022 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 21:48

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 13:40

Conclusão para despacho
16/08/2022 13:40

Processo Corretamente Autuado
15/08/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
15/08/2022 17:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2022 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2022 13:13

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2022 18:15

Conclusão para despacho
08/06/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 12:01

Protocolizada Petição
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:26

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:22

Processo Corretamente Autuado
20/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00