TJTO - 0018659-31.2021.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018659-31.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOZIENE PEREIRA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)REQUERENTE: LUKAS WANDERLEY PEREIRAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
11/12/2023 17:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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11/12/2023 17:03
Recebidos os autos
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31/08/2023 12:41
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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31/08/2023 12:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/08/2023 12:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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29/08/2023 12:32
Decisão - Outras Decisões
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27/07/2023 17:14
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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27/07/2023 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2023 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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30/05/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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30/05/2023 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2023 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/05/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/05/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2023 17:15
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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10/05/2023 17:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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10/05/2023 17:15
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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04/04/2023 12:06
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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04/04/2023 12:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/04/2023 16:35
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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03/04/2023 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2023 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/02/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/02/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/02/2023 14:07
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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23/01/2023 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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13/12/2022 23:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/11/2022 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/11/2022 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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10/11/2022 14:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/11/2022 16:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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03/11/2022 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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03/11/2022 16:36
Juntada - Documento - Voto
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19/10/2022 16:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/10/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 16:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 00:00</b><br>Sequencial: 145
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04/10/2022 11:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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04/10/2022 11:17
Juntada - Documento - Relatório
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02/09/2022 17:47
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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02/09/2022 15:17
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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02/09/2022 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 10:24
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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02/09/2022 10:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/09/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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