03/09/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036008-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANSSE BATISTA MENDESADVOGADO(A): MAURA CARDOSO CARVALHO (OAB MA030548) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/MA para que proceda à exclusão imediata do bloqueio do licenciamento do veículo do autor no sistema RENAINF, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual incompetência territorial, conforme ADI"s 5737 e 5492, com fulcro nos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, nos moldes dos artigos 5º e 6º do CPC. Após, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:03

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 19:13

Conclusão para decisão
19/08/2025 19:12

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABINETE DO PREFEITO DE PALMAS - EXCLUÍDA
19/08/2025 18:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL5JEJ)
19/08/2025 15:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 14:43

Conclusão para despacho
18/08/2025 13:51

Processo Corretamente Autuado
14/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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