TJTO - 0026545-47.2022.8.27.2706

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 09.537.386/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DARLENE PEREIRA COSTA

CPF *05.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:39

Trânsito em Julgado
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026545-47.2022.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança manejada por TOLEDO INFO LTDA, qualificada, em desfavor de MARIA DARLENE PEREIRA COSTA, também qualificada.

No evento 105 o autor requereu a desistência da ação sem resolução do mérito, com consequente extinção do feito nos termos do art.485, VIII, CPC. Com efeito, o processo deve ser extinto.

Verifica-se a falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito neste Juízo.

Além disso, dispõe o Enunciado 90 do FONAJE que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Deste modo, a extinção do processo é medida que se impõe, com arrimo no art.485, inciso VIII, do CPC. ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fundamentos no art.485, inciso VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determino o seu arquivamento com baixa definitiva.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Arquivem-se.
02/06/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
29/05/2025 08:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 17:05

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
10/03/2025 16:55

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/03/2025 16:30. Refer. Evento 79
10/03/2025 16:23

Protocolizada Petição
09/03/2025 13:41

Juntada - Certidão
08/03/2025 10:28

Juntada - Certidão
05/03/2025 13:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 14:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
25/01/2025 15:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
24/01/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
24/01/2025 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/03/2025 16:30
14/01/2025 15:35

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 17:34

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
13/05/2024 17:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 13/05/2024 17:30. Refer. Evento 60
13/05/2024 11:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024 20:04

Protocolizada Petição
09/05/2024 18:33

Juntada - Certidão
22/04/2024 14:19

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
22/04/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 14:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/05/2024 17:30
16/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:33

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 15:00

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 28/11/2023 14:30. Refer. Evento 38
27/11/2023 20:09

Protocolizada Petição
27/11/2023 20:08

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/11/2023 13:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/10/2023 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 16:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/10/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 28/11/2023 14:30
24/10/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 11:30

Conclusão para despacho
14/06/2023 11:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
12/06/2023 14:00

Protocolizada Petição
12/06/2023 13:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/06/2023 14:00. Refer. Evento 22
12/06/2023 10:31

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:38

Juntada - Informações
30/05/2023 08:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
10/05/2023 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
10/05/2023 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
10/05/2023 14:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/06/2023 14:00
05/05/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
02/03/2023 14:00

Conclusão para despacho
02/03/2023 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
01/03/2023 14:08

Protocolizada Petição
01/03/2023 13:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/03/2023 14:00. Refer. Evento 6
28/02/2023 23:53

Juntada - Certidão
28/02/2023 11:09

Protocolizada Petição
24/02/2023 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/01/2023 14:57

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
25/01/2023 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/03/2023 14:00
23/11/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 13:02

Conclusão para despacho
23/11/2022 13:01

Processo Corretamente Autuado
23/11/2022 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Cobrança
22/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00