TJTO - 0024217-07.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO CARNEIRO BRITO

CPF *17.***.*71-25

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 22:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2025 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 18/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024217-07.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RICARDO CARNEIRO BRITOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/08/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 13/08/2025 16:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 13/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/05/2025 12:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/05/2025 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 07/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 11:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 07/05/2025 11:44

    Conta Atualizada

  • 06/05/2025 14:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2025 14:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 24/04/2025 16:07

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2025 13:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 11/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:15

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 08/04/2025 13:35

    Conclusão para decisão

  • 08/04/2025 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 14:52

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2025 14:18

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2025 16:41

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2025 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/01/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/01/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 13:47

    Despacho - Mero expediente

  • 10/01/2025 14:18

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2025 14:18

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/01/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/12/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:52

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 09/12/2024 13:52

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/12/2024 13:51

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/12/2024 13:51

    Trânsito em Julgado

  • 09/12/2024 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/12/2024 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 22/11/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 13:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 13:56

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 16:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 19/09/2024 16:35

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/09/2024 16:03

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 19/09/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

  • 16/09/2024 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/09/2024 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2024 14:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/08/2024 13:53

    Conclusão para julgamento

  • 12/08/2024 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2024 23:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2024 12:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2024 16:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2024 15:50

    Despacho - Determinação de Citação

  • 18/06/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2024 15:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/06/2024 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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