TJTO - 0008334-55.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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22/08/2025 13:47
Juntada - Documento - Edital Afixado
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22/08/2025 02:13
Disponibilização de Edital - no dia 22/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
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22/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0008334-55.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: NOVO AGRO LTDA EDITAL Nº 15587044 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): NOVO AGRO LTDA - CPF/CNPJ n°: 07.***.***/0001-88, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0008334-55.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.053.454,36 (um milhão, cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° C-1998/2024, C-2066/2024 e C-2069/2024, datada(s) de Outubro de 2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 de agosto de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
21/08/2025 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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21/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/08/2025
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11/08/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 15:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/06/2025 14:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 16:49
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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07/05/2025 14:42
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 17:41
Conclusão para despacho
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24/04/2025 17:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2025 17:39
Processo Corretamente Autuado
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09/04/2025 11:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5693260 - R$ 26.336,36
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09/04/2025 11:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5693259 - R$ 7.684,18
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09/04/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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