TJTO - 0035823-32.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035823-32.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RÉGIS AIRES GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 26/06/2025 - Despacho Mero expediente -
13/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 20:35
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 18:35
Conclusão para despacho
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30/05/2025 18:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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28/05/2025 17:04
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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26/05/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:50
Lavrada Certidão
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15/04/2025 13:44
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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15/04/2025 13:44
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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15/04/2025 13:44
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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15/04/2025 13:44
Trânsito em Julgado
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14/04/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/03/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/03/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/03/2025 15:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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12/03/2025 13:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2025 15:28
Conclusão para despacho
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11/03/2025 15:27
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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11/03/2025 15:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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11/03/2025 15:24
Lavrada Certidão
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11/03/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/02/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2025 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2025 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2025 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/01/2025 09:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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10/01/2025 17:07
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/01/2025 14:17
Conclusão para julgamento
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06/01/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 09:51
Despacho - Determinação de Citação
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29/08/2024 17:48
Conclusão para despacho
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29/08/2024 17:48
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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