03/09/2025 17:36

Conclusão para decisão
03/09/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
22/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040676-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: HÉLIO FERNANDES DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, indo de encontro ao alegado pelo patrono do exequente (evento 144, MANIFESTACAO1), frisa-se que, em 12/03/2025, os honorários sucumbenciais foram arbitrados "no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido" (evento 122, DECDESPA1).

Ademais, percebe-se que o patrono não forneceu as informações bancárias necessárias para expedição do precatório em favor do exequente.

Assim, DETERMINO: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, bem como inclusão dos honorários fixados no evento 122, DECDESPA1; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte exequente deve apresentar os respectivos dados bancários para expedição das requisições de pagamento; c) Em seguida, se não houver questionamentos, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024, conforme contido no evento 122, DECDESPA1; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
13/08/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
13/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
07/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/08/2025 13:17

Conta Atualizada
01/08/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/07/2025 09:01

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
04/07/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
03/07/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/06/2025 13:06

Conta Atualizada
13/06/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/04/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
18/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 16:28

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/02/2025 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/02/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
19/12/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:51

Conclusão para despacho
02/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 12:39

Conclusão para despacho
22/07/2024 06:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 17:13

Conclusão para despacho
23/05/2024 07:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
08/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/04/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 11:51

Conclusão para despacho
05/03/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/01/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/01/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 12:28

Trânsito em Julgado
13/12/2023 16:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00406762620208272729
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
09/10/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
14/08/2023 17:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/08/2023 17:30

Lavrada Certidão
10/08/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
15/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2023 13:19

Juntada - Informações
18/04/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/03/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 09:38

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 15:02

Juntada - Informações
02/03/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/01/2023 16:40

Juntada - Informações
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 11:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/11/2022 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/08/2022 14:42

Conclusão para julgamento
27/07/2022 10:49

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 15:07

Conclusão para despacho
03/02/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/02/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:46

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 16:43

Conclusão para despacho
14/09/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
19/05/2021 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/03/2021 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2021 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 10:07

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2021 18:26

Conclusão para decisão
26/02/2021 18:25

Lavrada Certidão
09/02/2021 17:42

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 17:26

Conclusão para despacho
09/12/2020 10:48

Protocolizada Petição
30/11/2020 18:07

Protocolizada Petição
30/11/2020 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 08:35

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 17:45

Conclusão para decisão
30/10/2020 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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