TJTO - 0009316-87.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0009316-87.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005873-13.2025.8.27.2706/TO AGRAVANTE: MARIA LINDOMAR DA SILVAADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Lindomar da Silva contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína–TO, que determinou a suspensão da ação originária com fundamento no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO.
A agravante sustenta que a demanda não envolve instituição financeira, mas associação privada, razão pela qual o feito não deveria ser atingido pela suspensão.
O recurso objetivava, em síntese, assegurar o prosseguimento da ação e o afastamento da suspensão indevida.
Em decisão liminar, foi deferida a gratuidade judiciária e, em sede de tutela antecipada recursal, determinado o prosseguimento da ação de origem (evento 5, DECDESPA1).
Ocorre que, em 26/06/2025, o Pleno deste Tribunal, no julgamento da Questão de Ordem suscitada no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, deliberou pelo levantamento da suspensão de todos os processos sobrestados, em razão do transcurso do prazo legal de um ano sem julgamento do incidente, nos termos do art. 980, parágrafo único, do CPC.
Ementa do acórdão do IRDR: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL PARA JULGAMENTO DO INCIDENTE.
CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA MATÉRIA.
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.(...) O transcurso do prazo de um ano previsto no art. 980 do CPC, sem julgamento do IRDR, impõe o levantamento da suspensão dos processos que versem sobre a matéria objeto do incidente, salvo decisão fundamentada em sentido contrário. (TJTO, Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, Rel.
Des.
Eurípedes Lamounier, Pleno, julgado em 26/06/2025)”.
Assim, a decisão que ensejou a interposição do presente recurso perdeu eficácia, porquanto o fundamento da suspensão deixou de existir.
Verifica-se, portanto, que sobreveio fato novo — levantamento da suspensão determinado pelo órgão colegiado — que torna inútil a análise de mérito do agravo, haja vista a perda superveniente do objeto recursal.
Ademais, em decisão superveniente, o Juízo de origem já recebeu a petição inicial, deferiu a gratuidade da justiça, reconheceu a prioridade de tramitação em razão da idade da autora, determinou a inversão do ônus da prova e ordenou a citação da parte ré, dando regular prosseguimento ao feito (decisão de 26/06/2025- evento 32, DECDESPA1).
Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento nº 0009316-87.2025.8.27.2700/TO, em razão da perda superveniente do objeto.
Ressalto que as questões relativas à gratuidade da justiça, prioridade processual e inversão do ônus da prova já foram devidamente apreciadas pelo Juízo de origem, a quem compete o regular processamento da ação.
Promovam-se as devidas baixas, observando-se as cautelas de estilo.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem. -
29/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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29/08/2025 14:34
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado
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26/08/2025 12:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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26/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009316-87.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00058731320258272706/TO)RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEAGRAVANTE: MARIA LINDOMAR DA SILVAADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 12/08/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão -
12/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/08/2025 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/08/2025 18:18
Juntada - Documento - Informações
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02/07/2025 17:02
Expedido Ofício - 1 carta
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02/07/2025 16:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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02/07/2025 16:22
Despacho - Mero Expediente
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01/07/2025 13:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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01/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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27/06/2025 15:35
Decisão - Outras Decisões
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24/06/2025 12:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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24/06/2025 12:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 12:10
Juntada - Documento - Informações
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16/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 15:38
Expedido Ofício - 1 carta
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12/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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12/06/2025 13:57
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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11/06/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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11/06/2025 14:34
Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA LINDOMAR DA SILVA - Guia 5391133 - R$ 160,00
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11/06/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 14:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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