22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0005284-07.2024.8.27.2722/TO APELADO: ANDRE FREIRE CAVALCANTE GOMES (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): NICOLAS RODOLFO DE SOUZA ESPINDOLA (OAB AM016128) DECISÃO A Procuradoria de Justiça apontou a perda do objeto da apelação, diante do trânsito em julgado da RENEC 0001315-52.2022.8.27.2722, que determinou o apostilamento do recorrido, sendo intimada a recorrente a se manifestar.

Em sua manifestação a apelante/Fundação UNIRG informou a perda do objeto da apelação, encontrando-se apostilado o recorrido, razão pela qual requereu a extinção e arquivamento do recurso (evento 25).

Assim, cumpre destacar que a desistência do recurso não depende de anuência do recorrido, na forma do artigo 998, caput, do CPC, não existindo óbice à sua homologação.

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Em tais condições, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

BAIXEM os autos, após as anotações de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
12/08/2025 10:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência - Monocrático
11/08/2025 14:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
11/08/2025 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
11/07/2025 11:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2025 17:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
10/07/2025 17:37

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/07/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:26

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
09/06/2025 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/06/2025 18:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB01)
09/06/2025 18:00

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
09/06/2025 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
09/06/2025 17:52

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
29/04/2025 15:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
29/04/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/03/2025 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
13/03/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente
25/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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