03/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAM1ECIV
01/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001084-98.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386) DESPACHO/DECISÃO Ante concordância expressa da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (evento 113).

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAM1ECIV
17/06/2025 17:31

Juntada - Certidão
17/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
30/05/2025 14:29

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> CEPEX
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 21:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 09:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 09:16

Trânsito em Julgado
12/05/2025 17:56

Conclusão para julgamento
12/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
12/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
21/04/2025 18:50

Protocolizada Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:18

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
27/03/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 13:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:45

Recebidos os autos - TRF
27/02/2024 16:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
18/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/11/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/10/2023 10:55

Conclusão para julgamento
24/10/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 17:06

Protocolizada Petição
23/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 10:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 23/10/2023 17:30
08/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 10/07/2023 17:00. Refer. Evento 25
13/07/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 12:29

Juntada - Informações
10/07/2023 11:11

Conclusão para despacho
10/07/2023 11:10

Juntada - Informações
16/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/05/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 10/07/2023 17:00
18/04/2023 22:21

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 14:14

Lavrada Certidão
18/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2022 15:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/11/2022 14:06

Conclusão para despacho
10/11/2022 14:06

Processo Corretamente Autuado
10/11/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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