04/09/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
21/08/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009393-48.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: ISMAR TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento 119.

Concedo o prazo de 120 dias para realização da avaliação técnica.

Intime-se as partes.

Cumpra-se.

Palmas, dada certificada pelo sistema.
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 09:09

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 12:14

Conclusão para decisão
01/07/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
27/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 17:16

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil Pública"
20/02/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/02/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/01/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:20

Trânsito em Julgado
27/11/2024 05:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00093934820218272729/TJTO
09/10/2023 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
29/06/2023 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
29/06/2023 13:53

Lavrada Certidão
28/06/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/06/2023 12:21

Protocolizada Petição
12/06/2023 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 14:29

Protocolizada Petição
06/06/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 69
02/06/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedido Carta pelo Correio - 08/03/2023 15:42:06)
31/05/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
09/05/2023 10:07

Protocolizada Petição
05/05/2023 15:00

Alterada a parte - Situação da parte TRINHEVALDO ALVES DO NASCIMENTO - REVEL
05/05/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/04/2023 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 08:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/04/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2023 13:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
13/04/2023 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
13/04/2023 13:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/04/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2023 16:25

Juntada - Informações
28/03/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
16/03/2023 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
16/03/2023 16:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2023 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/12/2022 09:39

Conclusão para julgamento
08/12/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2022 17:29

Conclusão para despacho
11/07/2022 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2022 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
01/07/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2022 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 13:43

Conclusão para decisão
14/12/2021 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:47

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 13:11

Conclusão para despacho
04/08/2021 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
04/08/2021 12:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/07/2021 17:23

Protocolizada Petição
30/06/2021 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/05/2021 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
04/05/2021 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/04/2021 13:18

Conclusão para despacho
05/04/2021 21:07

Protocolizada Petição
31/03/2021 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
26/03/2021 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
26/03/2021 12:37

Expedido Mandado - notificação
26/03/2021 09:41

Despacho - Mero expediente
25/03/2021 15:46

Conclusão para despacho
25/03/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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