TJTO - 0009393-48.2021.8.27.2729

27/11/2024 05:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

26/11/2024 19:20

Recebidos os autos

06/09/2024 07:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009393482021827272920240906074154

05/09/2024 16:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/09/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões

26/08/2024 12:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/08/2024 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2024 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/07/2024 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

29/05/2024 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2024 11:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/05/2024 11:51

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

09/04/2024 18:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/04/2024 18:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/04/2024 10:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/04/2024 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2024 18:15

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

01/03/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/02/2024 19:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

11/12/2023 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/12/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 13:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

01/12/2023 13:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/12/2023 12:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

01/12/2023 12:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/11/2023 13:12

Juntada - Documento - Voto

28/11/2023 17:51

Juntada - Documento - Certidão

20/11/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2023 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

10/11/2023 17:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

10/11/2023 17:16

Juntada - Documento - Relatório

10/10/2023 15:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/10/2023 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 16:35

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

18/09/2023 15:28

Despacho - Mero Expediente

18/09/2023 13:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/09/2023 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 10:58

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

28/08/2023 10:58

Despacho - Mero Expediente

17/08/2023 14:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

17/08/2023 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/07/2023 15:55

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

06/07/2023 15:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/06/2023 13:54

Distribuído por sorteio