03/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
02/09/2025 04:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
02/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
01/09/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/09/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
01/09/2025 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 21:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/08/2025 12:01

Conclusão para julgamento
27/08/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
27/08/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0014821-27.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00049105920228272722/TO)RELATOR: KEYLA SUELY SILVA DA SILVARÉU: MAYKON JORGE FERREIRAADVOGADO(A): MARIA LÚCIA DA SILVA AMORIM (OAB TO007126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 11/08/2025 - Protocolizada Petição ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS
12/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:43

Protocolizada Petição
08/08/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 12:22

Conclusão para despacho
18/07/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusão para despacho
30/06/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:05

Protocolizada Petição
07/06/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/06/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
14/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 11:00

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:09

Conclusão para despacho
12/05/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:35

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
28/03/2025 17:26

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 15:27

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 15:18

Expedido Ofício
26/03/2025 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/03/2025 14:00. Refer. Evento 45
26/03/2025 17:50

Publicação de Ata
26/03/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
26/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 16:56

Expedido Ofício
25/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 16:49

Expedido Ofício
25/03/2025 16:29

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120
25/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/03/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
16/03/2025 10:43

Protocolizada Petição
15/03/2025 07:46

Protocolizada Petição
13/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 10:09

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 14:11

Lavrada Certidão
11/03/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:03

Conclusão para despacho
11/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 11:22

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 11:48

Conclusão para decisão
25/02/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
25/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
23/02/2025 19:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 08:51

Protocolizada Petição
21/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 10:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:21

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 20:04

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 12:58

Juntada - Informações
17/02/2025 18:32

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 15:13

Juntada - Outros documentos
17/02/2025 15:03

Expedido Ofício
17/02/2025 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 11:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 17:24

Juntada - Outros documentos
14/02/2025 17:07

Juntada - Outros documentos
14/02/2025 16:54

Expedido Ofício
14/02/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 16:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 16:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 16:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 16:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 16:03

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 15:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 15:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/03/2025 14:00
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:04

Protocolizada Petição
30/01/2025 17:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 17:25

Conclusão para decisão
21/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 15:58

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:35

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 12:55

Lavrada Certidão
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 11:44

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:10

Protocolizada Petição
03/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:06

Lavrada Certidão
03/12/2024 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:19

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/11/2024 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
19/11/2024 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:16

Expedido Ofício
13/11/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
13/11/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 15:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/11/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/11/2024 08:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/11/2024 12:03

Conclusão para decisão
06/11/2024 12:03

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 22:15

Distribuído por dependência - Número: 00049105920228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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