25/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002041-09.2020.8.27.2718/TO AUTOR: MARIA RAIMUNDA PEREIRA FRANÇAADVOGADO(A): FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA (OAB TO06851B) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão: 1) expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se o valor a ser pago para cada credor individualmente for superior a 60 (sessenta) salários mínimo nacional vigente na data da elaboração da conta de liquidação ou estabelecido na execução (art. 100 da Constituição da República e §1º do art. 17 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001), por meio do sistema eletrônico de requisições de pagamento e-PrecWeb, conforme formulário online próprio e padrão para tanto, e seguindo rotinas estabelecidas pela Resolução n. 32/2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF; e inciso I do §2º do art. 49 da Portaria n. 2.673, de 18 de setembro de 2024 do TJTO); ou; 2) expeça-se ROPV, se o valor a ser pago for igual ou inferior ao limite acima, também individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Por fim, e após tudo cumprido, certifique-se e proceda-se a baixa definitiva (art. 434 do Provimento n. 003/2023). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
18/08/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 13:02

Conclusão para despacho
18/08/2025 13:02

Lavrada Certidão
18/08/2025 08:04

Protocolizada Petição
08/08/2025 15:38

Protocolizada Petição
05/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
20/06/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:09

Trânsito em Julgado
27/05/2025 17:04

Publicação de Acórdão
26/05/2025 12:56

Juntada - Informações
26/05/2025 12:55

Recebidos os autos - TRF
17/08/2023 15:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOFIL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/08/2023 15:18

Lavrada Certidão
14/04/2023 22:28

Protocolizada Petição
13/04/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Lavrada Certidão - 13/04/2023 12:03:06)
13/04/2023 11:12

Protocolizada Petição
12/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
28/03/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/03/2023 17:27

Conclusão para despacho
16/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:14

Protocolizada Petição
06/03/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/01/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2023 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/01/2023 13:31

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
09/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/09/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/04/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOFIL1ECIV
01/02/2022 16:20

Juntada - Informações
28/01/2022 15:49

Juntada - Informações
24/01/2022 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV
24/01/2022 15:10

Juntada - Certidão
24/01/2022 15:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/01/2022 05:50

Lavrada Certidão
19/01/2022 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOARAGG
19/01/2022 17:38

Juntada - Outros documentos
19/01/2022 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN
19/01/2022 17:10

Expedido Ofício
07/10/2021 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOFIL1ECIV
27/08/2021 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOARAGG
13/07/2021 14:24

Juntada - Informações
07/06/2021 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV
07/06/2021 12:20

Juntada - Certidão
07/06/2021 12:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/06/2021 20:06

Lavrada Certidão
01/06/2021 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN
01/06/2021 18:17

Expedido Ofício
26/05/2021 14:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 16:46

Trânsito em Julgado
16/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/03/2021 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/03/2021 até 29/03/2021
23/02/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/02/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/10/2020
10/09/2020 15:14

Conclusão para despacho
10/09/2020 15:14

Lavrada Certidão
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2020 12:20

Protocolizada Petição
18/08/2020 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2020 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/08/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 16:27

Despacho - Mero expediente
12/08/2020 15:38

Conclusão para despacho
12/08/2020 15:37

Lavrada Certidão
10/07/2020 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2020 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2020 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2020 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2020 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOFIL1ECIV
22/06/2020 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOJUNMEDI
22/04/2020 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2020 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2020 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOFIL1ECIV
06/03/2020 09:36

Juntada - Informações
02/03/2020 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOJUNMEDI
27/02/2020 11:52

Despacho - Mero expediente
20/02/2020 15:26

Conclusão para despacho
20/02/2020 15:26

Lavrada Certidão
14/02/2020 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2020 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 11:14

Despacho - Mero expediente
27/01/2020 17:37

Conclusão para despacho
27/01/2020 17:37

Processo Corretamente Autuado
27/01/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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