30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0020821-62.2022.8.27.2706/TO INVESTIGADO: VAGNER ALVES MAIAADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480) SENTENÇA Trata-se de feito no sentido de homologar Acordo de Não Persecução Penal já homologado (evento – 18).

O presentante do Ministério Público postulou a extinção da punibilidade (evento – 31), em razão das condições propostas no acordo terem sido cumpridas.

Vieram-me conclusos os autos. É o relato.

Decido.

Nota-se, em análise acurada aos autos, que o investigado cumpriu satisfatoriamente as condições impostas quando do acordo de não persecução penal.

Não houve qualquer motivo que ensejasse a suspensão ou revogação do benefício acordado.

POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado VAGNER ALVES MAIA, devidamente qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do que estabelece o art. 28, §13, do Código de Processo Penal.

Translada-se cópia da presente sentença para os autos de inquérito policial vinculado e arquive-os em definitivo.

Após diligencias, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/08/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 12:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
19/08/2025 08:53

Conclusão para julgamento
19/08/2025 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:24

Juntada - Outros documentos
08/05/2024 10:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2023 15:57

Arquivamento Provisório
18/01/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2022 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/12/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2022 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/11/2022 17:08

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/11/2022 14:00. Refer. Evento 7
23/11/2022 14:56

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/11/2022 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
20/10/2022 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 14:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/10/2022 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
11/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
03/10/2022 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:20

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/11/2022 14:00
21/09/2022 08:37

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 07:03

Conclusão para decisão
19/09/2022 07:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VAGNER ALVES MAIA - EXCLUÍDA
19/09/2022 07:41

Processo Corretamente Autuado
19/09/2022 07:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2022 21:38

Distribuído por dependência - Número: 00314950720198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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