27/08/2025 15:24

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014096-17.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ROMANAADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060)ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Colhe-se dos autos que o exequente interpôs recurso inominado do despacho exarado no evento n. 69.

Contudo, prevê o art. 1.001 do CPC que “Dos despachos não cabe recurso.”.

Dessa forma, em que pese os pressupostos de admissibilidade recursal não serem passíveis de análise pelo juízo a quo, verifica-se erro evidente apto a ser reconhecido por este juízo.

Não bastasse, a circunstância operada nos autos afronta o princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, pois provoca tumulto processual que deve ser afastado pelo juízo.

Ainda, tem-se que o próprio sistema E-proc não permite a remessa de recurso à Turma Recursal, por inexistir julgamento nos autos, portanto, havendo óbice não apenas legal, mas sistêmico.

Ante o exposto, intime-se o exequente para que se manifeste em cinco dias informe endereço válido do executado, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:57

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 13:10

Conclusão para despacho
25/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:36

Protocolizada Petição
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
06/06/2025 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 12:49

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ROMANA - Guia 5728573 - R$ 1.523,88
06/06/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ROMANA - Guia 5728572 - R$ 1.705,13
06/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/06/2025 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 12:39

Protocolizada Petição
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/04/2025 11:09

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:18

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:04

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 14:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/03/2025 11:39

Protocolizada Petição
12/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:57

Protocolizada Petição
05/03/2025 12:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 09:07

Protocolizada Petição
27/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:51

Conclusão para despacho
22/01/2025 12:51

Lavrada Certidão
20/01/2025 10:25

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/09/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:36

Protocolizada Petição
01/08/2024 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/07/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/07/2024 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/07/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 17:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/07/2024 17:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2024 16:27

Despacho - Determinação de Citação
07/05/2024 15:56

Conclusão para despacho
30/04/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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