22/08/2025 18:08

Conclusão para despacho
21/08/2025 18:23

Processo Corretamente Autuado
14/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0035165-71.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JACKSON DOS SANTOS CORREIAADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264B) DESPACHO/DECISÃO O processo veicula matéria estranha ao microssistema erigido pela 12.153/2009, especialmente no que tange a ausência de interesses dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, na forma dispõem os artigos 2º e 5º da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado fazendário para processar e julgar a matéria e, por consequência disto, determino a redistribuição deste processo a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, por livre distribuição. Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/08/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2JECIVJ)
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:40

Decisão - Declaração - Incompetência
11/08/2025 16:49

Conclusão para decisão
11/08/2025 16:49

Processo Corretamente Autuado
08/08/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000348-56.2025.8.27.2704

Banco Santander (Brasil) S.A.

Olinda Ferreira da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0001090-21.2025.8.27.2724

Ana Caroline Sampaio SA Lopes

Plumatex - Colchoes Industrial LTDA.

Advogado: Felipe Demetrio de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0008161-74.2016.8.27.2729

Tapajos Distribuidora de Veiculos LTDA

Getulio Poletto Pimentel

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0050922-42.2024.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Distribuidora H e F Compet de Produtos A...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0033796-42.2025.8.27.2729

Jairo Nascimento Cavalcante

Lucas Matheus e Silva do Nascimento

Advogado: Jairo Nascimento Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 15:19

Exibir Processo