27/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000766-14.2024.8.27.2741/TO RÉU: DANIEL ALVES GEOFRE VANDERLEYADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa nos seus efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP). Intime-se a defesa para juntar as razões recursais.

Após, o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
13/08/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:55

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
20/05/2025 08:41

Protocolizada Petição
14/04/2025 14:57

Conclusão para despacho
11/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/03/2025 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
26/03/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
26/03/2025 14:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:40

Publicação da Sentença
25/03/2025 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2025 12:11

Conclusão para julgamento
10/03/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 20:56

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
22/01/2025 17:55

Juntada - Informações
20/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 15:01

Decisão - Outras Decisões
17/01/2025 13:27

Conclusão para decisão
09/01/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/01/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/01/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 09:29

Expedido Ofício
08/01/2025 09:28

Expedido Ofício
08/01/2025 09:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
08/01/2025 09:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
08/01/2025 09:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 09:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/12/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/12/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 23/01/2025 17:00. Refer. Evento 21
10/12/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:53

Expedido Ofício
03/12/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
03/12/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/12/2024 13:35

Juntada - Recibos
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:25

Expedido Ofício
02/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/12/2024 16:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 19/12/2024 17:00. Refer. Evento 20
13/11/2024 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 19/12/2024 17:00
20/09/2024 22:10

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 15:14

Conclusão para despacho
19/09/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 14:55

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:39

Expedido Ofício
02/07/2024 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 15:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/07/2024 15:02

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 08:57

Protocolizada Petição
27/06/2024 16:29

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 15:16

Juntada - Outros documentos
27/06/2024 13:09

Conclusão para decisão
24/06/2024 17:47

Distribuído por dependência - Número: 00006925720248272741/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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