28/08/2025 12:27

Conclusão para despacho
28/08/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040340-80.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FAUSTO AIRES DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2025 14:20

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 14:20

Recebido os autos
28/05/2025 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/05/2025 12:58

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 23:18

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 13:48

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:48

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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