05/09/2025 13:53

Conclusão para despacho
04/09/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040194-39.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSE HENRIQUE FERREIRA MARQUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/04/2025 15:07

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 15:06

Recebido os autos
15/04/2025 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/04/2025 16:49

Lavrada Certidão
13/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
19/03/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/01/2025 12:53

Conclusão para julgamento
10/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:25

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 13:04

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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