TJTO - 0039686-30.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:07
Conclusão para decisão
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19/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039686-30.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 07/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
17/08/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:20
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 15:17
Conclusão para despacho
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13/05/2025 15:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/05/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:31
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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29/04/2025 13:31
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/04/2025 13:30
Trânsito em Julgado
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10/04/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:13
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 259
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20/02/2025 12:37
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/07/2024 16:30
Conclusão para julgamento
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23/07/2024 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 21:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/04/2024 16:51
Conclusão para despacho
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03/04/2024 16:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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28/03/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/02/2024 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/01/2024 14:58
Conclusão para julgamento
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27/01/2024 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2024 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/01/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 20:09
Despacho - Mero expediente
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16/10/2023 14:26
Conclusão para despacho
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16/10/2023 14:25
Processo Corretamente Autuado
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13/10/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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