01/09/2025 15:24

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004267-69.2024.8.27.2710/TO RECORRENTE: IONEYDE DE JESUS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/05/2025 16:34

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 16:33

Recebido os autos
05/05/2025 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2025 16:32

Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
05/05/2025 12:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/05/2025 19:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:39

Despacho - Mero expediente
09/03/2025 20:44

Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 19:14

Processo Corretamente Autuado
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 16:52

Protocolizada Petição
11/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2024 14:00

Conclusão para julgamento
11/12/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
11/12/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 11/12/2024 13:30. Refer. Evento 10
11/12/2024 13:43

Protocolizada Petição
11/12/2024 12:53

Protocolizada Petição
11/12/2024 10:08

Protocolizada Petição
11/12/2024 09:51

Protocolizada Petição
10/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 13:35

Lavrada Certidão
10/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 16:54

Lavrada Certidão
04/12/2024 16:51

Expedido Carta pelo Correio - Citação
04/12/2024 16:51

Expedido Carta pelo Correio
04/12/2024 16:37

Juntada - Informações
04/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:07

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
04/12/2024 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 11/12/2024 13:30
04/12/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/12/2024 11:57

Conclusão para decisão
04/12/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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