30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027067-34.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: BANCO CSF S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:51

Recebido os autos
15/05/2025 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/02/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 16:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
03/02/2025 20:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
06/11/2024 16:26

Juntada - Certidão
06/11/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
06/11/2024 15:47

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
06/11/2024 15:46

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/11/2024 15:30. Refer. Evento 11
05/11/2024 17:47

Juntada - Certidão
05/11/2024 12:47

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/11/2024 18:09

Protocolizada Petição
04/11/2024 16:21

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 13:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 17:06

Protocolizada Petição
23/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 13:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 06/11/2024 15:30
11/07/2024 18:26

Lavrada Certidão
09/07/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:22

Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO RIBAMAR BISPO SOARES - Guia 5505690 - R$ 83,22
02/07/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO RIBAMAR BISPO SOARES - Guia 5505689 - R$ 129,83
02/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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