STJ - 0002067-98.2020.8.27.2720

31/03/2022 18:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/03/2022 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2022

14/02/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

11/02/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO

21/01/2022 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS