03/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000546-39.2025.8.27.2722/TO AUTOR: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DESPACHO/DECISÃO A Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0002731-19.2025.8.27.2700, para conceder ao autor/agravante os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo a ação pelo procedimento comum.

A conciliação entre as partes aparenta ser improvável, razão pela qual deixo de designar audiência respectiva, sem prejuízo da possibilidade de rever o ponto a qualquer tempo.

Cite-se e intime-se a parte Ré.

O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Advirtam-se as partes de que o juízo adotará a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, 6, VIII).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 11/08/2025.
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/08/2025 10:44

Conclusão para decisão
08/08/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027311920258272700/TJTO
15/05/2025 15:14

Protocolizada Petição
27/02/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00027311920258272700/TJTO
27/02/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00027311920258272700/TJTO
24/02/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - PETIÇÃO - 21/02/2025 09:24:58)
21/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00027311920258272700/TJTO
21/02/2025 09:42

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:31

Juntada - Informações
17/01/2025 08:41

Conclusão para decisão
17/01/2025 08:41

Processo Corretamente Autuado
17/01/2025 08:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2025 11:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5640421 - R$ 50,00
15/01/2025 11:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5640420 - R$ 142,00
15/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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