TJTO - 0014309-23.2024.8.27.2729

13/06/2025 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

13/06/2025 13:35

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/05/2025 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

09/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

09/04/2025 15:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/04/2025 14:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

04/04/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

03/04/2025 23:06

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:55

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 367

12/03/2025 21:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

12/03/2025 21:28

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2025 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

07/03/2025 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 15:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

20/02/2025 15:50

Despacho - Mero Expediente

14/02/2025 15:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/02/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/02/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

24/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

19/12/2024 18:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

19/12/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

18/12/2024 19:17

Juntada - Documento - Voto

10/12/2024 15:10

Juntada - Documento - Certidão

06/12/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/12/2024 12:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 511

27/11/2024 19:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

27/11/2024 19:35

Juntada - Documento - Relatório

21/11/2024 13:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

21/11/2024 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/11/2024 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/11/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/11/2024 19:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

14/11/2024 19:06

Despacho - Mero Expediente

14/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator