TJTO - 0008828-79.2024.8.27.2729

03/06/2025 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

03/06/2025 14:14

Trânsito em Julgado

08/04/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 21:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

01/04/2025 21:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

31/03/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/03/2025 19:46

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:47

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 720

05/03/2025 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

05/03/2025 17:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

05/03/2025 17:04

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2025 16:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

26/02/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 19:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/02/2025 19:42

Despacho - Mero Expediente

11/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator