20/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024860-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELOENE SOUSA PIRES VIEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
18/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 13:42

Protocolizada Petição
24/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 68
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 14:37

Conta Atualizada
14/02/2025 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 13:30

Conclusão para decisão
14/11/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:49

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:54

Trânsito em Julgado
12/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2024 14:10

Conclusão para julgamento
31/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:27

Despacho - Determinação de Citação
20/06/2024 15:51

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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