TJTO - 0009658-98.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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21/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009658-98.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LARISSA LIS GERALDINIADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por LARISSA LIS GERALDINI, escrivã de polícia civil, contra omissão do Secretário de Administração do Estado do Tocantins, que deixou de implementar progressão funcional concedida pela instância competente.
Sustenta que a progressão funcional horizontal, para a referência 'i', foi regularmente reconhecida no bojo do Processo Administrativo nº 21/2025, cuja procedência foi declarada pelo Conselho Superior da Polícia Civil, com expressa fixação dos efeitos financeiros a partir do mês de abril de 2025. É o necessário. DECIDE-SE.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.
Dê-se ciência do feito a Procuradoria-Geral do Estado.
Após as informações, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Decorrido os prazos ou com a juntada das informações e pareceres, tornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se. -
20/08/2025 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
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19/08/2025 18:47
Despacho - Mero Expediente
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01/08/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391420, Subguia 6803 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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20/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391419, Subguia 6790 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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16/06/2025 18:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391420, Subguia 5377033
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16/06/2025 18:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391419, Subguia 5377032
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16/06/2025 18:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LARISSA LIS GERALDINI - Guia 5391420 - R$ 50,00
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16/06/2025 18:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LARISSA LIS GERALDINI - Guia 5391419 - R$ 197,00
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16/06/2025 18:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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