TJTO - 0017728-51.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:09
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
03/09/2025 13:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 154
-
03/09/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
27/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017728-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAIKE JULIANO DE SOUZA SAMPAIOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 25/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 151 - 25/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 150 - 25/08/2025 - Juntado - Alvará Pago -
25/08/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
-
25/08/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
25/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
25/08/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 11:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019392025
-
25/08/2025 11:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019382025
-
25/08/2025 11:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019502025
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
19/08/2025 16:35
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019502025
-
19/08/2025 13:05
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
19/08/2025 12:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
19/08/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:22
Protocolizada Petição
-
18/08/2025 15:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019382025
-
18/08/2025 15:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019392025
-
18/08/2025 11:45
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
14/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017728-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIKE JULIANO DE SOUZA SAMPAIOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 108 e 109, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 128, PED EXP ALV LEV FORM1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
12/08/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
12/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
12/08/2025 11:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/08/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/08/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/08/2025 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
07/08/2025 15:20
Conclusão para julgamento
-
07/08/2025 15:20
Lavrada Certidão
-
07/08/2025 14:05
Juntada - Informações
-
06/08/2025 10:38
Protocolizada Petição
-
05/08/2025 12:43
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
01/08/2025 15:03
Juntada - Informações
-
01/08/2025 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
-
01/08/2025 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 109
-
01/08/2025 14:01
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
31/07/2025 19:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
30/07/2025 14:51
Conclusão para decisão
-
30/07/2025 14:50
Lavrada Certidão
-
24/07/2025 09:28
Protocolizada Petição
-
24/07/2025 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/05/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/05/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
15/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 14:01
Lavrada Certidão
-
14/05/2025 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/05/2025 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/05/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/05/2025 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
14/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
02/04/2025 12:46
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
02/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:57
Decisão - Outras Decisões
-
31/03/2025 12:19
Conclusão para despacho
-
28/03/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/03/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 19:47
Protocolizada Petição
-
17/03/2025 19:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
-
17/03/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/03/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/03/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/03/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/03/2025 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 15:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
11/03/2025 15:43
Conta Atualizada
-
11/03/2025 12:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/03/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2025 09:50
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/03/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/03/2025 12:10
Conclusão para decisão
-
07/03/2025 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/01/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/12/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:46
Despacho - Mero expediente
-
09/12/2024 15:05
Conclusão para despacho
-
09/12/2024 15:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
06/12/2024 15:22
Protocolizada Petição
-
06/12/2024 13:09
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
06/12/2024 13:09
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
06/12/2024 13:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/12/2024 13:02
Trânsito em Julgado
-
05/12/2024 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/11/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/11/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/11/2024 18:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/11/2024 18:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/11/2024 14:25
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
28/10/2024 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 14:19
Conclusão para julgamento
-
25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
25/10/2024 09:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/10/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
17/10/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 13:02
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
04/09/2024 14:47
Conclusão para despacho
-
04/09/2024 14:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
04/09/2024 11:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
03/09/2024 11:48
Protocolizada Petição
-
03/09/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/08/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2024 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/08/2024 14:36
Conclusão para julgamento
-
19/08/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/07/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:49
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
31/07/2024 10:16
Conclusão para julgamento
-
25/07/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 12:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
11/07/2024 14:08
Conclusão para julgamento
-
11/07/2024 08:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/07/2024 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
04/07/2024 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2024 16:31
Protocolizada Petição
-
28/06/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/05/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2024 15:14
Despacho - Determinação de Citação
-
13/05/2024 14:54
Conclusão para despacho
-
13/05/2024 14:53
Processo Corretamente Autuado
-
03/05/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011918-95.2024.8.27.2729
Sildiran Sanches da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Wallace Goncalves da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/10/2024 17:25
Processo nº 0026259-29.2024.8.27.2729
Roberth Campelo Pita
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/06/2024 11:36
Processo nº 0000186-47.2024.8.27.2720
Iolanda Bezerra da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/02/2024 18:20
Processo nº 0000224-87.2024.8.27.2743
Clarise Santos Castro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/01/2024 13:04
Processo nº 0032763-22.2022.8.27.2729
Sueli Evangelista Machado
Estado do Tocantins
Advogado: Melissa Beserra Sousa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/03/2023 16:49