TJTO - 0011918-95.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 14:22
Lavrada Certidão
-
05/09/2025 14:19
Trânsito em Julgado
-
04/09/2025 17:13
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
28/08/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
28/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
27/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011918-95.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILDIRAN SANCHES DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 25/08/2025 - Juntado - Alvará Pago -
25/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
25/08/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/08/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/08/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 11:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019612025
-
22/08/2025 11:17
Protocolizada Petição
-
21/08/2025 17:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019612025
-
21/08/2025 13:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/08/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/08/2025 00:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
14/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011918-95.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILDIRAN SANCHES DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 94, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 86, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
12/08/2025 11:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/08/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/08/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/08/2025 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
07/08/2025 14:33
Conclusão para julgamento
-
07/08/2025 14:31
Lavrada Certidão
-
07/08/2025 14:03
Juntada - Informações
-
05/08/2025 12:40
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
01/08/2025 13:29
Juntada - Informações
-
01/08/2025 13:06
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
-
31/07/2025 14:00
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
31/07/2025 11:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
28/07/2025 12:16
Conclusão para decisão
-
28/07/2025 12:15
Lavrada Certidão
-
02/07/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/04/2025 00:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/04/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
-
23/04/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/04/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/04/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/04/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/04/2025 08:14
Lavrada Certidão
-
15/04/2025 10:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/04/2025 11:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
14/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 11:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/04/2025 16:14
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2025 12:19
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
10/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
-
07/03/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/03/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
21/02/2025 17:59
Conta Atualizada
-
21/02/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/02/2025 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/02/2025 11:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
18/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:48
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/02/2025 13:32
Conclusão para decisão
-
12/02/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/11/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
-
13/11/2024 14:00
Conclusão para despacho
-
13/11/2024 14:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
12/11/2024 18:56
Protocolizada Petição
-
12/11/2024 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
-
24/10/2024 17:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/10/2024 15:50
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
04/10/2024 13:05
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
04/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:04
Trânsito em Julgado
-
03/10/2024 19:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/09/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/09/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/09/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 11:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 18:15
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/09/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
-
02/09/2024 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 389
-
11/06/2024 14:14
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 14:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
11/06/2024 14:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
10/06/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/06/2024 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/05/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/05/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/05/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2024 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/05/2024 14:32
Conclusão para julgamento
-
14/05/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/05/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
29/04/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/04/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2024 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2024 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2024 15:18
Despacho - Mero expediente
-
08/04/2024 13:42
Conclusão para despacho
-
08/04/2024 13:42
Processo Corretamente Autuado
-
08/04/2024 13:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/03/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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