TJTO - 0033334-22.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033334-22.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00280917820168272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: WANDER ARRUDA VIEIRAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 04/09/2025 - Conta Atualizada -
04/09/2025 17:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
04/09/2025 13:54
Conta Atualizada
-
04/09/2025 13:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/09/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
04/09/2025 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
29/08/2025 13:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
28/08/2025 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
26/08/2025 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
26/08/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/08/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033334-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WANDER ARRUDA VIEIRAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
19/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 13:29
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
31/05/2025 15:50
Conclusão para despacho
-
26/05/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
06/05/2025 13:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/05/2025 16:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/05/2025 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
21/03/2025 11:28
Protocolizada Petição
-
21/03/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569132, Subguia 70104 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 314,89
-
28/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569133, Subguia 69981 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 458,34
-
24/12/2024 16:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569133, Subguia 5447451
-
24/12/2024 16:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569132, Subguia 5447450
-
17/12/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
17/12/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:36
Despacho - Mero expediente
-
06/11/2024 17:14
Juntada - Informações
-
06/11/2024 17:12
Conclusão para despacho
-
23/10/2024 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569132, Subguia 5447450
-
23/10/2024 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569133, Subguia 5447451
-
27/09/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
27/09/2024 15:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDER ARRUDA VIEIRA - Guia 5569133 - R$ 458,34
-
27/09/2024 15:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WANDER ARRUDA VIEIRA - Guia 5569132 - R$ 314,89
-
27/09/2024 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/09/2024 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
27/09/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
-
15/08/2024 14:05
Conclusão para decisão
-
15/08/2024 14:03
Processo Corretamente Autuado
-
13/08/2024 14:34
Distribuído por dependência - Número: 00280917820168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033683-64.2020.8.27.2729
Fabio dos Santos Barros
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2021 16:45
Processo nº 0007677-50.2024.8.27.2706
Municipio de Aragominas Estado do Tocant...
Vilson de Sousa Luis
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2025 13:12
Processo nº 0035734-09.2024.8.27.2729
Renata dos Santos Souza Soares
Eliziane de Paula Silveira Barbosa
Advogado: Edivan de Carvalho Miranda
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/08/2024 17:22
Processo nº 0053739-79.2024.8.27.2729
Elias Braz Leite
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/05/2025 17:40
Processo nº 0036758-77.2021.8.27.2729
Estado do Tocantins
Torquata Aires Pereira
Advogado: Rafael Pereira Parente
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/11/2023 16:04