20/08/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0012327-27.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0043551-27.2024.8.27.2729/TO AGRAVANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)AGRAVADO: MARIA AMELIA ALVES BENVINDOADVOGADO(A): MARINA ALVES BENVINDO (OAB TO012471) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo suspensivo, interposto por CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A contra decisão proferida pelo Juízo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) - ULBRA, em que figura como agravado MARIA AMELIA ALVES BENVINDO.

Requer a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.

Em síntese, é o relatório.

Decido.

Em análise ao processo originário chego à colusão de que é o caso de suspender a tramitação do presente recurso, porque o Juízo de origem não apreciou os embargos de declaração opostos contra a decisão recorrida (eventos 70 e 73 dos autos originários).

Neste contexto, se os embargos de declaração forem acolhidos de forma a modificar a decisão embargada, a embargante, ora agravante, terá o direito de complementar ou alterar suas razões recursais, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias da publicação da decisão que julgou os embargos (art. 1024 §4º CPC).

Se os embargos forem rejeitados ou acolhidos sem alterar as conclusões do julgamento anterior, o recurso interposto pela agravante deverá ser processado e julgado independente de ratificação (art. 1024 §5º CPC).

Ante o exposto, determino a suspensão do trâmite do presente recurso, até o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão recorrida.

Fica a agravante advertida que deve informar a esta relatora sobre o julgamento dos embargos para seguimento do trâmite do presente recurso.

Decisão publicada no e-Proc.

Intimem-se.
13/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
13/08/2025 10:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2025 12:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB10)
12/08/2025 08:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR
12/08/2025 08:46

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
05/08/2025 19:02

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB04)
04/08/2025 17:43

Remessa Interna - SGB05 -> DISTR
04/08/2025 17:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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