05/09/2025 14:14

Remessa Interna - Unidade para a CPE
05/09/2025 14:13

Trânsito em Julgado
04/09/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/09/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019562025
22/08/2025 09:03

Protocolizada Petição
20/08/2025 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019562025
20/08/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010169-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZINEIDE BARROS FONSECAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento relativo à ROPV do evento 88, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 81, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
12/08/2025 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/08/2025 15:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/08/2025 12:34

Conclusão para decisão
11/08/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/07/2025 13:56

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 90
28/04/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/04/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:05

Lavrada Certidão
15/04/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 16:05

Conclusão para decisão
12/12/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 11:54

Conclusão para despacho
06/12/2024 11:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
14/11/2024 17:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 17:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/11/2024 17:15

Trânsito em Julgado
14/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/11/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/11/2024 18:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/10/2024 14:44

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 15:05

Juntada - Certidão
10/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 245
21/06/2024 12:31

Conclusão para despacho
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 12:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/06/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 13:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/05/2024 13:24

Conclusão para julgamento
06/05/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 14:50

Conclusão para despacho
03/04/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 15:03

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
16/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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