TJTO - 0015787-38.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

Polo Passivo

Partes

BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 33.236.856/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 21/08/2025 18:01

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 21/08/2025 02:31

    Disponibilização de Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0015787-38.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 15577504 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00157873820248272706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ nº 33.***.***/0001-10, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 06 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 32.428,01 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 17 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada,  para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.

    Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 06, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.

    O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 de agosto de 2025.

    Eu, LAYLLA COELHO CORADO.

    Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 20/08/2025 17:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 20/08/2025 17:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 13:10

    Juntada - Informações

  • 08/08/2025 13:55

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 01/08/2025 14:54

    Juntada - Informações

  • 21/05/2025 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/05/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:43

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2025 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:16

    Lavrada Certidão

  • 09/05/2025 17:01

    Lavrada Certidão

  • 09/05/2025 14:10

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/04/2025 13:33

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2025 17:54

    Juntada - Informações

  • 07/04/2025 16:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 07/04/2025 16:39

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 03/04/2025 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:59

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/04/2025 12:57

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2025 23:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/03/2025 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:38

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 11/12/2024 15:11

    Juntada - Informações

  • 11/12/2024 14:39

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/11/2024 15:34

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 21/10/2024 14:50

    Juntada - Informações

  • 21/10/2024 12:41

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 10/09/2024 17:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/09/2024 14:58

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2024 14:55

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2024 15:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2024 17:14

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2024 17:14

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 08/08/2024 16:08

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2024 13:57

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2024 13:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/08/2024 12:08

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5530324 - R$ 1.008,63

  • 06/08/2024 12:08

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5530323 - R$ 571,70

  • 06/08/2024 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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