01/09/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
19/08/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048867-89.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ONEIDE RIBEIRO DOS PASSOS GUEDESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 124, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 117, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
12/08/2025 11:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/08/2025 14:07

Conclusão para julgamento
11/08/2025 14:05

Lavrada Certidão
11/08/2025 14:00

Juntada - Informações
07/08/2025 14:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/08/2025 17:20

Juntada - Informações
05/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 16:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/08/2025 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 11:19

Conclusão para decisão
05/08/2025 11:19

Lavrada Certidão
18/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/04/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
23/04/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 126 e 127
10/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:59

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/01/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 14:46

Conclusão para decisão
27/11/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
24/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:07

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/09/2024 13:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
18/09/2024 13:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/09/2024 13:41

Trânsito em Julgado
17/09/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
27/08/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:17

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 188
13/06/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/02/2024 13:33

Conclusão para despacho
05/02/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/02/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/01/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/11/2023 09:38

Conclusão para despacho
01/11/2023 09:37

Recebido os autos
31/10/2023 18:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/10/2023 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2023 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/08/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/08/2023 14:21

Conclusão para julgamento
10/08/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 15:55

Publicação de Ata
09/08/2023 15:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 09/08/2023 16:00. Refer. Evento 41
09/08/2023 12:20

Conclusão para despacho
09/08/2023 11:05

Protocolizada Petição
27/06/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/06/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 14:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 09/08/2023 16:00
15/06/2023 14:32

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:11

Juntada - Outros documentos
24/05/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2023 23:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/04/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023 15:09

Expedido Ofício
01/02/2023 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 08:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/01/2023 16:25

Conclusão para decisão
31/01/2023 16:25

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Ambiental - Para: Perdas e Danos
18/12/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00