04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
03/09/2025 15:16

Lavrada Certidão
01/09/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
27/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000332-06.2024.8.27.2715/TO RÉU: CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de consoante preceitua o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Segundo consta, o acusado teve a prisão preventiva decretada, em razão da suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I (motivo torpe), III (asfixia e meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), sob as diretrizes da Lei n. 8.072/90, c.c. art. 29 do Código Penal, e art. 2º, da Lei nº 12.850/2013, todos na forma do art. 69 do Código Penal. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Lei nº 13.964/19 adicionou parágrafo único ao artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual prevê que "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Passando à análise da prisão, não se ignora que o acusado está preso há mais de 90 (noventa) dias, sem que o fato caracterize, porém, constrangimento hábil a colocá-lo em liberdade.

Com efeito, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal).

No presente caso, a cronologia dos atos processuais revela não ter ocorrido inércia do aparato judicial e tampouco ofensa ao princípio da duração razoável do processo.

Observa-se, assim, que o feito segue seu curso dentro do razoável.

Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de se garantir a ordem pública.

Diante do exposto, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer novo fato, MANTENHO a prisão preventiva do acusado.

Certifique o julgamentos dos recursos.

Após, torne o feito concluso para análise do pedido de evento 222 e 229.

Expeçam-se as intimações necesárias.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
25/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:43

Decisão - Outras Decisões
21/08/2025 13:21

Conclusão para decisão
14/07/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 12:23

Conclusão para decisão
14/07/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
07/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
07/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 12:14

Conclusão para decisão
30/06/2025 11:25

Protocolizada Petição
05/06/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
03/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
26/05/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
26/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000332-06.2024.8.27.2715/TO RÉU: CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de consoante preceitua o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Segundo consta, o acusado teve a prisão preventiva decretada, em razão da suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I (motivo torpe), III (asfixia e meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), sob as diretrizes da Lei n. 8.072/90, c.c. art. 29 do Código Penal, e art. 2º, da Lei nº 12.850/2013, todos na forma do art. 69 do Código Penal. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Lei nº 13.964/19 adicionou parágrafo único ao artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual prevê que "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Passando à análise da prisão, não se ignora que o acusado está preso há mais de 90 (noventa) dias, sem que o fato caracterize, porém, constrangimento hábil a colocá-lo em liberdade.

Com efeito, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal).

No presente caso, a cronologia dos atos processuais revela não ter ocorrido inércia do aparato judicial e tampouco ofensa ao princípio da duração razoável do processo.

Observa-se, assim, que o feito segue seu curso dentro do razoável.

Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de se garantir a ordem pública.

Diante do exposto, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer novo fato, MANTENHO a prisão preventiva do acusado.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
21/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:43

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 16:18

Conclusão para decisão
05/05/2025 12:48

Juntada - Informações
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00055770920258272700/TJTO
01/04/2025 14:51

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 12:29

Conclusão para decisão
31/03/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/03/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
16/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197
12/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:32

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:10

Conclusão para decisão
10/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 182
10/03/2025 16:03

Protocolizada Petição
06/03/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
26/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177
26/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/02/2025 12:21

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 15:18

Conclusão para decisão
18/02/2025 13:58

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 16:45

Conclusão para decisão
14/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/01/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
29/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:48

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/01/2025 13:37

Conclusão para decisão
27/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
24/01/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
10/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
10/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
10/01/2025 10:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
03/12/2024 14:29

Conclusão para julgamento
03/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
03/12/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/11/2024 00:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
18/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 16:17

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 14:13

Conclusão para decisão
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 12:01

Conclusão para despacho
05/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
04/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
14/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:30

Lavrada Certidão
14/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001874-93.2023.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 49
23/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 12:49

Lavrada Certidão
23/09/2024 08:28

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 13:58

Conclusão para decisão
18/09/2024 15:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
09/09/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 19:35

Protocolizada Petição
02/09/2024 12:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
02/09/2024 10:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 19:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61, 66 e 92
30/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 15:31

Lavrada Certidão
28/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/08/2024 17:15

Expedido Ofício
27/08/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
27/08/2024 17:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 66
26/08/2024 19:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
26/08/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 67 e 93
26/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 09:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe de Unidade - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - Gurupi - EXCLUÍDA
23/08/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:48

Expedido Ofício
22/08/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
22/08/2024 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
22/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/08/2024 15:24

Expedido Ofício
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
22/08/2024 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
21/08/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
21/08/2024 14:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
21/08/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
21/08/2024 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
21/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
21/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
21/08/2024 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
21/08/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
21/08/2024 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
21/08/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
21/08/2024 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
20/08/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
20/08/2024 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
20/08/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 17:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
20/08/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
20/08/2024 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
16/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 18:01

Juntada - Informações
16/08/2024 17:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 02/09/2024 15:00
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 10:22

Decisão - Outras Decisões
15/08/2024 16:48

Conclusão para decisão
31/07/2024 14:37

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:36

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 13:32

Conclusão para decisão
29/07/2024 18:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/07/2024 14:19

Conclusão para decisão
29/07/2024 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 13:47

Protocolizada Petição
26/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 11:43

Conclusão para despacho
09/07/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
18/06/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:23

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 13:03

Conclusão para decisão
28/05/2024 19:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 14:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/05/2024 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000900-22.2024.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 33
20/05/2024 19:43

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 16:03

Juntada - Informações
14/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 12:39

Conclusão para despacho
06/05/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 18:19

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:07

Lavrada Certidão
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 17:07

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
18/03/2024 16:59

Lavrada Certidão
18/03/2024 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 16:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:36

Expedido Ofício
18/03/2024 09:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/03/2024 16:53

Conclusão para decisão
08/03/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRISEUN
08/03/2024 16:36

Lavrada Certidão
26/02/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
26/02/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
24/02/2024 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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